Merkel diz que a UE "não é união social"

Angela Merkel mostrou-se a favor dos que pretendem endurecer as condições para aceder à prestação mínima que agora se estende a todos os cidadãos da União Europeia pelo simples facto de procurarem emprego, equiparando-os aos alemães.

A chefe do Governo germânico argumentou que os alemães não querem pagar a ajuda, conhecida como Hartz IV, que pressupõe o pagamento de 450 euros por mês a todos os cidadãos europeus "que fiquem na Alemanha só para procurar trabalho".

Em causa está a possibilidade, avançada na quarta-feira, de os desempregados por mais de três meses na Alemanha correrem o risco de serem repatriados caso não encontrem trabalho, o que afeta, de acordo com as contas publicadas na quarta-feira pelo Diário de Notícias, cerca de 5.600 portugueses.

A situação levou já o Governo português a admitir estar a exercer "pressão diplomática" para que os interesses dos cidadãos nacionais sejam tidos em conta: "Estamos a acompanhar a situação - diretamente, nos contactos bilaterais que vamos tendo, e em acompanhamento permanente através das nossas embaixadas -- e, portanto, esperamos que a evolução e as decisões que venham a ser tomadas não penalizem excessivamente os portugueses", afirmou José Cesário na quarta-feira, em declarações à Lusa.

"Nós temos bastante desempregados em vários países do mundo", admitiu José Cesário, lembrando que os números de migrantes portugueses sem trabalho em países como a Suíça, o Luxemburgo ou a Alemanha -- onde a questão tem sido mais debatida -- "têm de ser considerados".

"Estas pessoas podem vir a sofrer consequências de algumas decisões políticas locais que sejam mais rigorosas e radicais", reconheceu.

Por isso, o Governo português tem feito "pressão diplomática" e analisado a situação para "verificar a compatibilidade de todas estas medidas com a própria legislação comunitária -- no caso dos países da União Europeia -- e dos acordos que existem sobre livre circulação de trabalhadores, no caso dos países de fora [da UE], como é o caso da Suíça", explicou.

A posição da chanceler alemã surge na sequência da resolução do Tribunal de Justiça da UE, que deu razão a Berlim e indicou que a Alemanha pode negar o pagamento de prestações sociais aos cidadãos comunitários quando se demonstre que emigraram exclusivamente para receber essas ajudas.

De acordo com o Ministério do Trabalho alemão, citado pela agência de notícias EFE, os cidadãos comunitários que vivem na Alemanha receberam, no ano passado, ajudas no valor de 1,7 mil milhões de euros.

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